Reunião com representantes da Apdesign, Adegraf e ADP deve definir um novo rumo ao Projeto de Lei 2621/2003 

No dia 23 de junho, representantes da Associação dos Profissionais em Design do RS (Apdesign), Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal (Adegraf) e da Associação dos Designers de Produto (ADP), estiveram reunidos com o chefe de gabinete da Deputada Iara Bernardi, Marcos Tenório, em Brasília, para reivindicar uma nova apreciação do Projeto de Lei 2621/2003, que regulamenta a profissão de Designer/Desenhista Industrial. No início do mês de junho, o Projeto recebeu parecer favorável à aprovação por parte da Relatora, porém, uma semana depois, ela reformulou seu próprio parecer, não mais o recomendando à aprovação.

Segundo Marcos Tenório, a Deputada Iara Bernardi reverteu seu parecer devido à orientação do Verbete 1 da Súmula de Jurisprudência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que trata da Regulamentação de Profissões*. Além disso, o chefe de gabinete afirmou que o parecer contrário da Relatora foi técnico e que ela não tinha informações suficientes sobre a atividade desenvolvida pelos Designers/Desenhistas Industriais.

Como resultado da reunião, ficou definido que a Deputada Iara Bernardi solicitará à Comissão de Educação e Cultura (CEC), na próxima quarta-feira (29), uma audiência pública onde a Relatora e a CEC terão oportunidade de ouvir as partes interessadas na aprovação do PL 2621/2003. A audiência deverá acontecer em agosto e será a oportunidade para que a comunidade interessada no desenvolvimento do Design no Brasil argumente a favor da regulamentação. Caso a CEC seja favorável, o PL 2621/2003 ainda deverá passar por duas comissões na Câmara (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça) para então chegar ao Senado, que deverá ratificar os pareceres.

O envio maciço de mensagens de e-mail à Deputada Iara Bernardi e aos demais integrantes da Comissão de Educação e Cultura, além da repercussão da coletiva de imprensa promovida pela Associação dos Profissionais em Design do RS, no dia 20 de junho, fizeram com que o gabinete da Deputada recebesse os representantes das entidades de Design na última quinta-feira (23). Na ocasião, também foi entregue um documento com informações sobre o que é Design, além de dados sobre cursos universitários existentes no país, quantidade de vagas, concursos públicos promovidos pelo Governo Federal que exigem o diploma reconhecido pelo MEC, promoção do Design pelo próprio Governo por meio do Programa Brasileiro de Design, estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre Design e cartas enviadas pelas associações representativas da área.

Felipe Lopes (Comissão de Regulamentação Adegraf); Patrícia Weiss (Presidente Adegraf); Marcos Tenório (Chefe de Gabinete da Dep. Iara Bernardi); Gilton Frisina (Diretor Administrativo Apdesign); Eneida Figueiredo (Comissão de Regulamentação Adegraf); Eduardo Castilho (Representante ADP); Wagner Alves (Vice-presidente Adegraf); David Borges (Comissão de Regulamentação Adegraf).

*O Verbete 1 da Súmula de Jurisprudência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pode ser encontrado no link Regulamentação de Profissões do seguinte endereço: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/com_dstaqs_1.asp?ID=2015&Link=/internet/ordemdodia/AgendaCom.asp?Comissao=2015